Ás das aplicações: novembro 2020

Olá Pessoal!! Estamos de volta para abordar um tema muito importante nos dias de hoje.

CREATIVE COMMONS

Para quem não sabe o que são as licenças Creative Commons irei fazer uma breve introdução:

O direito de autor é o conjunto das leis que regulam a atribuição de direitos exclusivos sobre as criações intelectuais por qualquer modo exteriorizadas. O direito de autor não protege ideias, processos, métodos, sistemas, etc. Protege, isso sim, qualquer exteriorização da criação intelectual , e cada país define o seu próprio quadro legal e duração deste direito exclusivo. Dada a complexidade associada à utilização ou até ao mero acesso a obras protegidas por direito de autor, em 2001, um grupo de professores da Universidade de Stanford, com o apoio do Public Domain Center, criou as licenças Creative Commons (CC).

Estas licenças podem ser utilizadas em materiais protegidos por direito de autor, direitos conexos e direito sui generis , não sendo aplicáveis, por exemplo, a patentes, desenho industrial ou direitos de personalidade. As licenças CC são gratuitas, têm validade internacional e duração ilimitada.

Assim foi possível estabelecer quadro tipos de condições necessárias:

-Atribuição (BY), que obriga o utilizador a atribuir o devido crédito ao licenciante, conforme indicado na licença;

-Não Comercial (NC), que exige que a utilização do material licenciado não seja primariamente intencionada ou direcionada a uma vantagem comercial ou compensação monetária;

-Sem Derivações (ND), que proíbe o utilizador de partilhar material adaptado;

-Compartilha Igual (SA), que obriga o utilizador a compartilhar qualquer material adaptado sob uma licença que seja igual ou contenha termos equivalentes aos da licença sob a qual o material licenciado foi disponibilizado.

Dentro destas quatro condições, o licenciador pode optar por um dos seis tipos de licenças disponíveis, consoante o grau de restrição/liberdade que pretende conceder aos utilizadores da sua obra: